Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, informações sobre as medidas para redução na disseminação de notícias falsas sobre o Covid-19 nas redes sociais.

Justificação

Com o crescimento de casos do COVID-19 pelo mundo, intensifica-se a quantidade de informações falsas sobre a doença circulando pela internet. Notícias sobre como se proteger do coronavírus, quais os sintomas da doença e de que forma proceder em caso de suspeitas, são uma das que mais se multiplicam nas redes sociais atualmente. As notícias geralmente são apresentadas como de autoria de um médico ou de uma enfermeira para gerar mais credibilidade e veracidade ao assunto. A desinformação ajuda a criar um clima de pânico, já que o cidadão se encontra fragilizado com o isolamento social e preocupado com os riscos da doença. Além disso, muitas informações compartilhadas não têm fundamento científico e em alguns casos podem até mesmo ser perigosas.

As “Fake news”, como são conhecidas as informações falsas que circulam nas redes sociais, podem ser verificadas no site do Ministério da saúde, porém muitos não se preocupam em verificar o conteúdo da mensagem ou até mesmo não tem conhecimento dessa ferramenta antes de encaminhar as informações recebidas. Diante deste momento tão sensível para o Brasil e o mundo, é lamentável saber que pessoas de má índole tenham esse tipo de comportamento, criar informações falsas e propagá-las. A população deve tomar muito cuidado, tanto para não acreditar nas notícias falsas quanto para não repassá-las adiante.

Recentemente, o Ministério da Saúde disponibilizou um número de WhatsApp para que a população envie mensagens gratuitamente sobre as informações virais que tenha recebido nas redes sociais. O objetivo é apurar as mensagens recebidas e responder oficialmente se a informação procede, ou seja, a pessoa saberá se a informação é verdadeira ou falsa antes de continuar o seu compartilhando. O site terra.com publicou que o WhatsApp anunciou no começo de abril um novo limite para o encaminhamento de mensagens a fim de combater a disseminação de conteúdo falso e potencialmente danoso em sua plataforma. A empresa revelou nesta segunda, 27 de abril, que a medida utilizada impactou na redução de 70% na circulação de mensagens virais, um resultado significativo em um curto período.

Diante do exposto solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) Quais resultados sobre a disseminação de “Fake News” têm sido obtidos desde a implantação do serviço de atendimento via WhatsApp pelo Ministério da saúde?

2) Qual é o mecanismo utilizado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no compartilhamento dessas informações recebidas quando for constatada que a notícia é falsa?

3) O WhatsApp é o aplicativo apontado como um dos principais focos de “fake news” relativas à covid-19. Existe alguma estratégia em curso junto à Companhia responsável pelo aplicativo para auxiliar as pessoas na verificação das informações assim que são recebidas através desta rede social?

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.