Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, informações sobre a exoneração do Diretor de Proteção Ambiental do Ibama e a continuidade das ações realizadas contra o garimpo em terras indígenas.

Justificação

Como noticiado em muitos veículos de imprensa durante esta semana, o Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Major Olivaldi Borges Azevedo, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (13), após ação contra o garimpo para evitar contaminação de indígenas por coronavírus. O Diretor foi responsável por desencadear uma megaoperação para que esta ação fosse possível, retirando esses garimpeiros de terras indígenas para impedir o alastramento do coronavírus nestas regiões.

A operação do Ibama é muito importante para minimizar o risco dos garimpeiros levarem o novo coronavírus para as aldeias, onde a população é bastante vulnerável a doença. A matéria sobre esta operação em terras indígenas foi exibida em reportagem do Programa Fantástico da Rede Globo, que além de mostrar a queima dos equipamentos utilizados pelos mineradores, também exibiu um posseiro retirado de uma área ilegal de mineração manifestando-se com esperança que a atividade fosse legalizada dentro de territórios indígenas e que se sentiu estimulado a praticar esses atos ilegais após uma “conversa que saiu do governo federal, do ministro, de redução de 5% das áreas indígenas”.

Diante do exposto, solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) A demissão do Diretor de Proteção Ambiental tem relação direta com a veiculação da reportagem sobre a operação de combate ao garimpo em terras indígenas no programa do Fantástico, da TV globo?

2) Qual foi a principal motivação para a esta tomada de decisão?

3) Existe algum planejamento para dar continuidade as ações realizadas contra o garimpo para impedir o aumento das invasões de terras indígenas nesse período da pandemia de covid-19?

4) De acordo com a reportagem, houve queima dos equipamentos utilizados pelos mineradores. De que maneira essa prática pode ser considerada plausível em relação ao desmatamento na Amazônia?

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.