Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre os transtornos psiquiátricos e doenças desencadeados pelo isolamento forçado para evitar a contaminação Covid-19.

Justificação

O risco da transmissão acelerada da Covid-19 e a ausência de medicamento eficaz para o controle da doença, mudaram de maneira drástica a rotina e dinâmica da população. Além manter a maior parte das pessoas em isolamento social, dentro de suas casas, a pandemia desse novo coronavírus representa, para muita gente, uma ameaça não só à saúde física como ao bem-estar mental. A sociedade está enfrentando um mundo completamente novo por conta do coronavirus e do consequente isolamento social.

As pessoas estão com medo de sair de casa, de ficar doente, de morrer ou perder alguém querido, de perder o emprego e de não conseguir pagar as contas, medo até de não conseguir comprar comida. E em decorrência do isolamento social, veio também o medo da solidão. Portanto, alguns fatores importantes que estão levando muita gente a procurar psiquiatras e psicólogos não podem ser desconsiderados, como transtornos psiquiátricos, depressão e síndrome do pânico. Se não tratado de maneira adequada, o estresse motivado pelo isolamento forçado, pode agravar essa situação. Apesar de silencioso, o estresse e a ansiedade são altamente prejudiciais à saúde humana e podem desencadear outras doenças graves, assim como o aumento do risco de suicídio.

Segundo o site Estadão, pacientes com fobias ou TOC, podem ter seus quadros psíquicos agravados por causa do coronavírus. Além disso, especialistas alertam que a quarentena, assim como as recomendações de higienização, pode reforçar comportamentos obsessivos. Desta forma, é possível que alguns tratamentos sejam comprometidos em decorrência dessa pandemia da Covid-19.

Há uma grande preocupação com as mortes ocasionadas pelo coronavírus, mas pouco é falado sobre as medidas para frear as mortes decorrentes dos transtornos provocados por doenças mentais e intensificadas com a pandemia. Muitas pessoas estão apavoradas e certamente o número de depressivos vai aumentar muito. As pessoas com a saúde mental afetada podem vir a óbito por conta da doença, ou até mesmo pela incapacidade no suporte de serviços do sistema de saúde fornecidos, possivelmente saturados diante da propagação do coronavírus. Alguns diagnósticos merecem atenção especial, como Transtorno de Ansiedade Social, Fobia, Transtorno de Estresse PósTraumático (TEPT) e Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC).

De acordo com informações divulgadas no site Istoé, 5,8% da população do País sofre com depressão e 32 brasileiros se suicidam todos os dias. Sendo assim, o período prolongado de quarentena poderá intensificar os danos ocasionados por doenças mentais e aumentar o número de mortes em decorrência delas. Por tudo isso, cresce a preocupação com a saúde mental da população neste período difícil que o país se encontra.

Diante do exposto solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) Quais são as medidas que estão sendo providenciadas para evitar o agravamento das doenças que afetam a saúde mental do indivíduo?

2) De que forma o isolamento social pode impactar no aumento do número de suicídios no país?

3) Existem orientações pré-estabelecidas no Sistema de Saúde para o atendimento de pessoas que sofrem com doenças mentais diante da pandemia da Covid-19 e saturação da capacidade de atendimentos nos hospitais?

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.