Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre as orientações emanadas pela Presidência da República em relação aos impactos da Covid-19 na economia brasileira.

Justificação

No dia 24/03/2020, o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, realizou pronunciamento via rádio e televisão alertando para os efeitos danosos de uma quarentena em massa, tal qual adotado em alguns estados e cidades da Federação. O Presidente ressaltou que poderá haver uma crise que causará ainda mais mortes do que o próprio COVID-19. Indicou que, utilizando o exemplo da Itália, os veículos de comunicação, alguns governadores e prefeitos estão atuando de forma irresponsável ao provocar pânico na população, o que provocará o fechamento do comércio, o desabastecimento, o desemprego, em suma, um colapso da economia e nossa forma de viver. O presidente ressaltou que o Brasil tem condições climáticas e demográficas diferentes quando comparados aos outros países e que as ações em si têm que ser diferentes. Assegurou que desde que a Força Aérea Brasileira buscou brasileiros dentro do epicentro da pandemia, na China, o Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, têm organizado uma resposta à pandemia que de certo se assolaria em todo o mundo. Neste sentido, ratificou como têm dito em diversas oportunidades que o seu papel é não causar pânico na população para que o Brasil possa sair com os menores danos possíveis frente a atual crise que vivemos.

Praticamente todos os países que registraram casos da doença adotaram medidas de isolamento social. Mais de 100 países fecharam todas as escolas e praticamente todo o calendário esportivo mundial parou – incluindo as Olimpíadas de Tóquio. Segundo o site G1, neste momento, 2,6 bilhões de pessoas estão em isolamento, um terço da população mundial.

Por outro lado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nessa terça-feira (24) que deve pôr fim às medidas de isolamento por conta do coronavírus até a Páscoa, quando espera terminar a "batalha contra o inimigo invisível". As restrições atingem quase a metade do país. Por outro lado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta terça que está vendo "aceleração muito grande" em número de casos de coronavírus nos Estados Unidos, o que representa potencial para o país se tornar o novo epicentro da epidemia.

O Reino Unido conta 422 mortos. O governo fala que, se todo mundo colaborar, a situação pode estar melhor daqui a três meses. Hoje foi iniciado o isolamento dentro do país que vai durar três semanas. É a estratégia para diminuir a circulação do vírus. Nem mesmo durante a Segunda Guerra Mundial houve um isolamento tão grande.

Mediante diferentes abordagens definidas no mundo e o exacerbado alarde provocado por autoridades e meios de comunicação, questionamos o seguinte:

1) Qual é o impacto na arrecadação por dia de quarentena imposta a toda população?

2) Qual é o período máximo em que o Brasil possa manter confinamento sem que haja o comprometimento irrecuperável da economia brasileira?

3) Quais são as medidas em curso para garantir o retorno da economia após superado o momento atual?

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.