Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as medidas adotadas para evitar novos apagões em Iranduba.

Justificação

O município de Iranduba, município localizado na Região Metropolitana de Manaus, enfrentou um novo apagão neste domingo (08), onde o fornecimento de energia elétrica só retornou na segunda-feira (09). Alguns municípios do Amazonas já enfrentaram quedas de energia outras vezes, o problema é recorrente, mas a questão ainda não foi resolvida.

Segundo publicação divulgada esta semana no site emtempo.com.br, a concessionária Amazonas Energia alegou que a falta de energia foi decorrente de um alívio de carga realizado em Iranduba, devido um problema na subestação que atende o município. A subestação apresentou uma falha no domingo (08), e a empresa precisou imediatamente realizar esse procedimento para solucionar o problema.

A recorrência desses apagões prejudica muito os moradores e comerciantes da região, que esperam melhoras na qualidade e distribuição de energia.

Outro fator que pode estar relacionado a esses apagões, são as dívidas de energia elétrica que algumas prefeituras de municípios do Amazonas possuem.

Em matéria publicada no site amazonas1.com.br, no dia 09 de março de 2020, foi informado que houve um alerta sobre o risco de apagão em cerca de 32 municípios do Amazonas, por conta de dívidas de energia elétrica que já atingem seis anos de atraso. Sem informações precisas ou expectativa de novas soluções para evitar a ocorrência de novos apagões, à população e autoridades ficam à mercê da própria sorte.

Diante do exposto, solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) Quais serão os critérios adotados para que a questão de queda de energia seja resolvida de forma imediata e não cause prejuízo aos moradores da região?

2) Quais são as garantias de fornecimento de energia elétrica de qualidade para a população, em decorrência das dívidas de energia elétrica que as prefeituras possuem?

3) Quais são os planos para evitar o acúmulo dessas dívidas, visto que as contas de energia elétrica são despesas orçamentárias correntes?

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.