Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, informações sobre o despejo de resíduos não tratados do Peru no Rio Solimões.

Justificação

Um crime ambiental podendo gerar sérios riscos à saúde humana vem acontecendo na região do Alto Solimões. Um lixão à céu aberto, localizado na ilha peruana de Islândia, área de fronteira entre o Brasil e Peru, vem sendo despejado deliberadamente em território brasileiro. Os resíduos produzidos na ilha peruana de Islândia, Distrito de Yavari, chegam no Brasil no braço do rio Javari, afluente do Rio Solimões, e colocam o município do AM em risco.

A região peruana próxima à fronteira com o Brasil é uma área de proteção ambiental, porém não possui aterro sanitário próprio e descarta todo o seu lixo coletado nas águas fronteiriças entre Brasil e Peru, afetando principalmente a cidade de Benjamin Constant, cuja captação de água está situada em local próximo ao local poluído.

Milhares de garrafas PETs descartadas pela população, detritos domiciliares, hospitalares, além de outros detritos de difícil decomposição na natureza, são levados para o Rio Solimões, constituindo um grave dano ambiental. O volume desse lixo lançado no Rio Solimões tem se tornado cada vez maior, o que pode alcançar proporções devastadoras sobre a região amazônica.

O Brasil vem descuidando da qualidade da água de seus rios, que são muito prejudicados com o despejo de grande quantidade de lixo, devido ao crescimento das cidades sem planejamento urbano adequado. E esse problema decorrente dos resíduos provenientes de outro país pode agravar ainda mais essa situação, pois no período da cheia, esses resíduos e o chorume produzido por eles são levados para o porto da cidade brasileira, contaminando a água usada pela população local e causando danos a sua saúde.

Diante do exposto, solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) Como o Ministério das Relações Exteriores pretende articular uma integração de fronteira na região do Alto Solimões e interceder junto ao Governo do Peru para que cesse o despejo desses resíduos em território brasileiro?

2) Quais as medidas já vêm sendo tomadas pelos governos brasileiro e peruano, para solucionar o problema da lixeira que está se formando nos rios?

3) O que é preciso para atuar na área de fronteira entre os países em questão, para evitar que o despejo do lixo peruano em águas brasileiras cause prejuízo nas relações estratégicas que o Brasil possui com o Governo do Peru, como a implementação da interligação Paita-Manaus que se utilizará dessa rota fluvial?

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.