Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre Coronavírus.

Justificação

Em dezembro de 2019, um conjunto de casos de pneumonia de causa desconhecida foram detectados na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China. As autoridades chinesas identificaram um novo coronavírus (2019- nCoV) como o vírus causador. A OMS se pronunciou posteriormente, seguindo recomendação do Comitê de Emergência, e declarou o novo coronavírus como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), porém não recomendou medidas de restrição a viajante ou ao comércio.

O acompanhamento dos casos e o estudo sobre o comportamento das doenças são de fundamental importância para estabelecer orientações necessárias quanto as medidas para controlar e minimizar a propagação da doença no mundo. Portanto, o Governo Federal publicou, no dia 30 de janeiro de 2020, o Decreto Nº 10.211 que reativa o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEIESPII). O decreto estabelece que o grupo será coordenado pelo Ministério da Saúde com reuniões diárias, e será composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento, Gabinete de Segurança Institucional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Uma das medidas adotadas para preparar a rede pública de saúde para o atendimento de possíveis casos no Brasil foi a instalação de um Centro de Operações de Emergência (COE) – coronavírus, que auxilia através da análise de dados e informações, os gestores e técnicos na tomada de decisão, na definição de estratégias e ações adequadas e oportunas para o enfrentamento de emergências em saúde pública.

Por último, o governo decidiu realizar uma operação para buscar os brasileiros que estão na região de Wuhan, na China, epicentro da epidemia do novo coronavírus, visto que não houve medidas de restrição a viajante ou ao comércio pela OMS. Anápolis (GO) foi escolhida como o lugar mais apropriado para a quarentena ser cumprida, e o indivíduo que apresentar qualquer sintoma da infecção será levado ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para avaliação médica. 

Diante do exposto, solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) Apesar de não termos casos da doença confirmados no Brasil, quais ações já estão sendo implementadas para a preparação e enfrentamento às emergências em saúde pública no âmbito nacional e internacional?

2) Quais as medidas necessárias para preparar os profissionais da saúde e os hospitais do Brasil a fim de tentar conter o avanço do novo vírus?

3) Como serão disponibilizados recursos orçamentário-financeiros para execução das medidas necessárias em casos de emergências em saúde pública?

4) Quais medidas de segurança serão aplicadas, a partir do desembarque de brasileiros em quarentena, para que a vida dos cidadãos goianos não seja colocada em risco ao recebê-los?

5) Por que foi decidido expor militares ao risco da doença?

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.