Capitão Alberto Proposição

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Proposição

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PROPOSIÇÕES

Sugere à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina, prover meios adequados para expandir o acesso ao crédito do Pronaf Jovem no Estado do Amazonas de acordo com as peculiaridades do local.

06/07/2021

Categoria: Sem Categoria

INDICAÇÃO Nº 1204, DE 2020

Excelentíssima Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 

Ao cumprimentá-la respeitosamente, sugerimos à Vossa Excelência prover meios adequados para expandir o acesso ao crédito do Pronaf Jovem no Estado do Amazonas de acordo com as peculiaridades do local, visto que nenhum Pronaf Jovem foi realizado no Estado nos últimos 6 anos.

O Pronaf Jovem é um financiamento de suma importância para jovens agricultores e produtores rurais familiares, contribuindo bastante para o investimento nas atividades de produção agrícola e para o desenvolvimento regional. Embora o crédito do Pronaf represente uma grande vitória, por incluir a agricultura familiar de maneira específica na pauta das políticas públicas de fomento à produção agrícola no Brasil, ainda há a existência de uma série de gargalos que dificultam o acesso aos seus recursos, como é o caso do Amazonas, onde nenhum Pronaf Jovem foi feito desde 2015.

A ampliação de programas sociais, como o crédito rural Pronaf, é imprescindível para auxiliar o jovem agricultor no Amazonas e para a oferta de insumos para a merenda escolar nas escolas da região. A agricultura familiar é responsável pela produção de mais de 50% dos alimentos da cesta básica brasileira, sendo um importante instrumento de controle da inflação, além de ser uma fonte de geração de empregos.

No Estado do Amazonas, a agricultura familiar é extremamente importante para a economia regional, porém ainda enfrenta grandes desafios para produzir alimentos, levando em consideração aspectos como sustentabilidade e ambiente, segurança alimentar, e fatores estruturais, como acesso às localidades e organização social.

A população amazonense tem uma elevada dificuldade em ter acesso às informações sobre o programa em questão e muitas vezes desconhece a existência dele. Além disso, alguns municípios não possuem bancos para o recebimento dos créditos, o que dificulta bastante para o jovem agricultor que precisa ter acesso ao benefício.

Ao viabilizar maneiras para facilitar o acesso desse jovem agricultor ao crédito do Pronaf Jovem, estaremos fornecendo as condições necessárias para ele investir na infraestrutura de suas propriedades, ampliar, diversificar, comercializar e potencializar a produção de alimentos, gerar emprego e distribuir renda.

Sem esse crédito é bastante complicado para o jovem dar continuidade a atividade dos pais. Por esses motivos, é preocupante o fato de nenhum Pronaf Jovem ter sido feito no Estado nos últimos 6 anos. Esse crédito é fundamental para a construção de uma juventude rural autônoma, integrada em instituições de desenvolvimento rural e sucessora na agricultura familiar.

Diante do exposto, aguardo por suas providências, na certeza de que não deixará de envidar esforços para que o Estado do Amazonas seja beneficiado com o crédito do Pronaf, viabilizando meios para que a informação sobre o Pronaf chegue até esses jovens agricultores e garantindo uma infraestrutura adequada para que eles tenham acesso ao credito do programa.

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POR: CAPITÃO ALBERTO


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