Venho a esta tribuna para tratar de um tema que atinge diretamente a vida de milhões de amazonenses e que exige, mais do que discurso, compromisso permanente de fiscalização por parte de quem representa o Amazonas em Brasília.

Manaus vive, há meses, um ciclo repetido de interrupções no fornecimento de água que a concessionária Águas de Manaus insiste em atribuir a quedas de energia. Foi assim em fevereiro, quando a queda de energia no Complexo da Ponta do Ismael, responsável por 80% do abastecimento da capital, deixou bairros inteiros sem água. Foi assim em junho, quando a interrupção no Setor Hidráulico Mocó voltou a atingir uma área extensa da cidade, incluindo bairros como Adrianópolis, Aleixo, Educandos, Praça 14 e Centro. E segue assim, com comunicados quase semanais de manutenções emergenciais.

A própria Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Manaus, a Ageman, já reconheceu o tamanho do problema. Somente no primeiro semestre deste ano, foram lavrados quatorze autos de infração contra a concessionária, dos quais nove tratam especificamente de irregularidades no abastecimento de água e no esgotamento sanitário. O resultado foi uma multa de cinco milhões de reais. Não é um incidente isolado. É um padrão de descumprimento contratual que a fiscalização pública já documentou.

Do outro lado, a distribuidora de energia que atende o Amazonas, hoje sob controle da Âmbar Energia, também acumula problemas sérios junto ao órgão regulador federal. Em janeiro deste ano, a Aneel manteve multas de oito milhões e quinhentos e noventa mil reais contra a distribuidora, incluindo penalidade por transferência irregular de recursos ao antigo controlador, o Grupo Oliveira, sem autorização prévia da agência. Em outubro do ano passado, a Aneel havia negado recurso da empresa contra outra multa e ainda aumentou o valor da penalidade. E, apesar de todo esse histórico de irregularidades, o consumidor amazonense segue pagando a conta: em maio, a Aneel autorizou reajuste tarifário que chegou a 6,58% para a distribuidora, com impacto de 3,79% sobre o consumidor de baixa tensão.

Ou seja, Senhor Presidente: o amazonense paga mais caro por um serviço de energia que falha, e essa falha de energia é usada como justificativa para a falta de água. Duas concessionárias, dois contratos de concessão pública, e uma mesma população pagando o preço da omissão.

Concessão de serviço público não é sinônimo de ausência do Estado. É dever do poder público acompanhar contratos, fiscalizar obrigações, cobrar investimentos e verificar se as interrupções anunciadas como necessárias estão sendo corrigidas dentro de prazos razoáveis, com o menor impacto possível para a população.

É por isso que assumo, aqui, o compromisso que pretendo carregar como missão para o Senado Federal. O papel de senador da República não pode se limitar à defesa de pautas pontuais: é o papel de fiscalizar, com rigor e continuidade, as concessionárias que prestam serviço essencial ao povo amazonense, de cobrar diretamente da Aneel e dos órgãos reguladores a aplicação efetiva das penalidades já reconhecidas, e de garantir que os recursos de reajuste tarifário venham acompanhados de melhoria real na prestação do serviço, não apenas de conta mais cara na mesa do consumidor.

O amazonense não pode continuar sendo refém de falhas técnicas recorrentes nem de reajustes tarifários enquanto o serviço piora. Essa é uma luta que não termina nesta Casa, e que carrego como compromisso para os próximos passos da minha trajetória pública: água na torneira e luz em casa não são favores, são direitos que o Estado tem o dever de garantir.

Muito obrigado.

Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.