BRASÍLIA – Nesta terça-feira, 19/08, representantes de grupos de pescadores do Amazonas e outras regiões do país, estiveram na Câmara dos Deputados para pleitear a derrubada da MP 1303/2025, que no Art. 71, altera a Lei nº 10.779, que trata da concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Em reunião com o grupo, o deputado federal Capitão Alberto Neto, acompanhado do deputado Pompeu de Matos (PDT – RS), reforçaram o apoio a demanda de lutar junto com os pescadores contra esse “jabuti” do governo federal que promove um desmonte do chamado “Seguro-Defeso”, benefício essencial para garantir a dignidade de milhares de trabalhadores durante o período de reprodução dos pescados.

“Pescadores do nosso Brasil estou aqui como representante do Amazonas, o deputado Pompeu, representando o Rio Grande do Sul, e os pescadores do nosso estado do Amazonas, pleiteando o fim dessa medida provisória que está prejudicando o meio ambiente e prejudicando os pescadores que não vão conseguir ter direito ao seguro defeso”, disso Capitão Alberto Neto.

O deputado Pompeu de Matos, destacou a luta em favor do seguro defeso para os pescadores e reforçou que do jeito que está a Medida Provisória não pode ser aceita. “Não dá para aceitar, nós temos que modificá-la, até para que o pescador tenha direito ao seguro defeso. A colônia dos pescadores sabe, conhece, entende e pode responder tudo isso. Por isso, nós juntamos esse Brasilzão de Sul à Norte para lutar em favor dos pescadores”, disse

Supressão integral do artigo 71

No mês de junho, o deputado Capitão Alberto Neto apresentou emenda para supressão integral do artigo 71 da MP 1303/2025, por se tratar de dispositivo que compromete severamente o acesso ao benefício do seguro-defeso por parte dos pescadores artesanais, sobretudo na região Norte do país. 

Para o parlamentar a alteração nas regras de homologação do benefício, demonstra completo desconhecimento, por parte do Governo Federal, da realidade social e econômica da pesca artesanal no Brasil, impondo uma nova camada de burocracia e violando o princípio da continuidade e da eficiência das políticas públicas de proteção social. 

“No Amazonas, a pesca artesanal é mais do que um ofício, é meio de subsistência de milhares de famílias. Durante o período do defeso, em que a pesca fica vedada por questões ambientais, esses pescadores se veem impossibilitados de exercer sua atividade e, consequentemente, de garantir o sustento de seus lares”, destacou Capitão Alberto Neto.