BRASÍLIA - “Derrota do governo Lula, vitória do Brasil!”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), após derrubada na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1303/2025, proposta pelo governo federal para ampliar impostos e aumentar a arrecadação. 

“Essa medida provisória estava criando quase dez impostos, taxando quem quer investir no agronegócio, no setor imobiliário, as fintechs, prejudicando o ambiente de quem quer investir no país. A consequência disso seria mais desemprego para nossa nação e um ambiente hostil para quem quer investir no Brasil”, explicou. 

O parlamentar destacou que essa é uma vitória contra a irresponsabilidade fiscal deste desgoverno e um recado do congresso contra o aumento de impostos e em defesa da população. 

“Esse governo está com uma sanha arrecadatória, que só pensa em arrecadar e fazendo o povo brasileiro pagar todos os dias um imposto novo. O congresso viu o absurdo desse desgoverno e barrou a medida provisória 1303. Derrota do Lula, vitória do Brasil!”, afirmou Capitão Alberto Neto.

Voto contra e emendas

Desde o início da tramitação da Medida Provisória 1303/25, o deputado declarou voto contrário a MP e apresentou emendas para suprimir textos que prejudicavam os investimentos e os pescadores artesanais da Amazônia. 

Na ocasião o parlamentar destacou os prejuízos do aumento da carga tributária e explicou que a MP seria um retrocesso na economia brasileira. 

Em defesa dos direitos dos pescadores artesanais da região Norte, a emenda do parlamentar teve a finalidade de impedir a imposição de novas exigências burocráticas para o acesso ao seguro-defeso, benefício essencial para milhares de famílias que vivem da pesca artesanal.

“O seguro-defeso é um instrumento de proteção social, não pode se tornar inacessível por entraves criados sem debate com quem vive da pesca artesanal”, disse.

Em outra emenda, foi proposta a supressão integral do artigo 41, que iria instituir a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), à alíquota de 5%, sobre rendimentos de instrumentos financeiros como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros.